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Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009792-05.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Carlos Fernandes Sandrin - Recorrido: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Dae - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO CONSUMO DE ÁGUA CONSUMO EFETIVAMENTE MEDIDO INEXISTÊNCIA DE VAZAMENTO OU DEFEITO NO HIDRÔMETRO POSSIBILIDADE DE CONSUMO POR TERCEIRO, SEM O CONHECIMENTO DO RECORRENTE LOCADOR QUE NÃO CUMPRIU O DEVER DE TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE E TITULARIDADE DAS CONTAS AO FINAL DA LOCAÇÃO (LM 6.572/14) FATURAS EXIGÍVEIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudemir Fernandes Sandrin (OAB: 200983/SP) - Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) - Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio
28/04/2025 11:08

Processo Cadastrado
25/04/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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