TJSP - 1007538-25.2025.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:45
Prazo
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29/08/2025 09:45
Prazo
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007538-25.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Recorrida: Rosimari Pereira Fernandes e outros - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ACIDENTE DECORRENTE DE INOPERÂNCIA DE SEMÁFORO EM CRUZAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA FUNDADA NA OMISSÃO DO DEVER DE SINALIZAR A VIA NA OCORRÊNCIA DE INOPERÂNCIA DE EQUIPAMENTO SEMAFÓRICO.
PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DOS CONDUTORES.
DEVER DE INDENIZAR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo de Oliveira (OAB: 340495/SP) - Silvia Danielly Moreira de Abreu (OAB: 244848/SP) - Ana Carolina Falavinha Vieira (OAB: 259019/SP) - Ricardo de Campos Pucci (OAB: 264016/SP) - Rodrigo Gomes dos Reis (OAB: 384259/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:48
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 18:48
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 09:03
Conclusos para despacho
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30/06/2025 00:00
Publicado em
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26/06/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:31
Distribuído por sorteio
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25/06/2025 14:02
Processo Cadastrado
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24/06/2025 11:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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