29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004269-43.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Jennifer Aparecida Rodrigues Ribeiro - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL.

PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA.

INADMISSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO PUIL CÍVEL 0002201-68.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP) - Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:49

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio
04/07/2025 13:35

Processo Cadastrado
03/07/2025 08:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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