TJSP - 1501599-09.2024.8.26.0599
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501599-09.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sergio Oliveira dos Santos -
Vistos.
Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 11/08/2037.
Recebo o recurso de apelação do réu em seus regulares efeitos.
Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais, no prazo legal.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.
Sem prejuízo, extraia-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu e oficie-se ao Diretor do Presídio onde se encontra recolhido, com a cópia da sentença prolatada nestes autos, para o cumprimento do disposto no provimento CGJ nº 15/2010.
Regularizados, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP) -
27/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 18:35
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
12/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 20:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 04:30:00, 1ª Vara.
-
23/07/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2025 08:04
Suspensão do Prazo
-
11/07/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 13:04
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:52
Mantida a Prisão Preventiva
-
24/06/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2025 04:18
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 12:27
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 16:09
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:53
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 09:42
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:34
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/04/2025 09:23
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
13/03/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 13:36
Recebida a denúncia
-
13/03/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 07:47
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 11:51
Mantida a Prisão Preventiva
-
07/02/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:43
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 00:03
Suspensão do Prazo
-
19/10/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 15:33
Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei
-
16/10/2024 11:44
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 09:28
Evoluída a classe de 280 para 300
-
04/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/10/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2024 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2024 10:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/09/2024 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/09/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 09:00
Juntada de Mandado
-
29/09/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 13:23
Expedição de Mandado.
-
29/09/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 12:26
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
29/09/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
29/09/2024 08:58
Mudança de Magistrado
-
29/09/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 07:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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