10/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082502-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Maria Tercilia Cardoso dos Santos -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia do documento pessoal, devido o comprovante de situação cadastral não suprir essa necessidade.

Deverá a parte peticionar como "EMENDA À INICIAL" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
03/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:51

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082502-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Maria Tercilia Cardoso dos Santos -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº1073126-33.2025.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
20/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:52

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 21:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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