29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003948-88.2018.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recorrente: Sandra Aparecida Cancio - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SANTO ANTÔNIO DE POSSE - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 4º DA LCM 9/07 DECLARADA NA ADI 0002240-30.2021.8.26.0000 PELO E.

TJSP - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO QUE NÃO SE APLICA ÀS TURMAS RECURSAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - Débora Aparecida Ventura (OAB: 412493/SP) - Carlos Eduardo Bistão Nascimento (OAB: 262206/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio
19/05/2025 11:24

Processo Cadastrado
16/05/2025 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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