TJSP - 0001201-16.2021.8.26.0576

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

NEIDE FERREIRA DOS SANTOS SILVA

CPF *84.***.*69-10

GILBERTO KENNEDY DA SILVA

CPF *99.***.*97-47

Advogados

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR

CPF *80.***.*46-54

Polo Passivo

Partes

BANCO RIBEIRAO PRETO S/A

CNPJ: 00.517.645/0001-04

CONSULCASA VINTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ: 20.921.365/0001-66

Advogados

LUCIANA DAMIAO ISSA

CPF *69.***.*69-24

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB: 251249/SP

ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS

OAB: 245551/SP

FRANCESCO MARTINO

OAB: 282584/SP

CPF *05.***.*10-81

GABRIELE JUSTINO DA SILVA

OAB: 359429/SP

CPF *98.***.*38-11

BEATRIZ DURAO SIMOES

CPF *65.***.*32-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001201-16.2021.8.26.0576 (processo principal 1024314-16.2020.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Kennedy da Silva - - Neide Ferreira dos Santos Silva - Consulcasa Vinte Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. -

    Vistos. (1) Providencie, a serventia, evolução de classe processual para cumprimento de sentença. (2) Homologo o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado na petição de fls. 1400/1402, para que produza os regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III-b, do CPC. (3) O feito fica suspenso até o cumprimento integral da avença, oportunidade em que, no silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo.

    P.I. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), GABRIELE JUSTINO DA SILVA (OAB 359429/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)

  • 19/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:38

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 19/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 13:22

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:16

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 15:24

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 02/10/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2022 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 20:03

    Decisão

  • 13/04/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:27

    Decisão Determinação

  • 11/04/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 16:39

    Decisão

  • 18/02/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 13:26

    Decisão

  • 11/02/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 15:36

    Decisão

  • 06/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 16:27

    Decisão

  • 07/10/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 16:48

    Ato ordinatório

  • 05/08/2021 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 16:22

    Decisão

  • 21/07/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 21:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 14:35

    Decisão

  • 03/06/2021 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 11:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

  • 28/04/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 19:22

    Decisão

  • 20/04/2021 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 12:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 16:23

    Decisão

  • 17/03/2021 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 21:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 16:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/03/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 21:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 07:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 14:59

    Não Recebidos os Embargos à Execução

  • 22/02/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:27

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/01/2021 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 14:04

    Decisão Determinação

  • 25/01/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 14:01

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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