TJSP - 1001999-13.2025.8.26.0222
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guariba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001999-13.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Giovani Gomes Quintan -
Vistos.
Processe-se o feito nos termos da Lei 12153/2009 ( JEFPs), dispensado em primeiro grau de jurisdição o pagamento de custas, taxas ou despesas.
Dada a natureza da matéria, o comunicado 146/11 CSM, dispenso audiência de conciliação e determino a citação da parte requerida dos termos da ação e para contestar em 30 dias.
Cite-se através do portal eletrônico.
Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se a parte requerente para, em 10 dias, se manifestar em réplica.
Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020.
Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP) -
25/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/08/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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