TJSP - 0001116-76.2021.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL APARECIDO REIS DOS SANTOS

Advogados

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB: 269210/SP

CPF *33.***.*03-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001116-76.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - ISMAEL APARECIDO REIS DOS SANTOS - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) ISMAEL APARECIDO REIS DOS SANTOS com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista o óbito do sentenciado. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)

  • 25/08/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:37

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 18/08/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 07:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 11:37

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/05/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 17:48

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 12:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/10/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 16:41

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2022 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2022 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:03

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 11:35

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 13/04/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 09:46

    Decisão

  • 11/04/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 15:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/11/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:54

    Decisão

  • 28/09/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:36

    Decisão

  • 01/09/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:57

    Decisão

  • 20/08/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/08/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:52

    Decisão

  • 19/08/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 09:39

    Concedida Progressão de regime

  • 12/08/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:09

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 21:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:04

    Decisão

  • 28/06/2021 20:44

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 18:56

    Decisão

  • 26/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 22:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 16:14

    Declarada a Remição

  • 10/03/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 16:03

    Decisão

  • 03/03/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 14:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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