29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004982-96.2023.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A - Recorrida: Zilcleide de Castro Alencar - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Não conheceram o recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO - INADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO A MENOR QUE NÃO AUTORIZA O RECEBIMENTO DO RECURSO - DECISÃO CUJA ORIGEM DEVERIA TER TOMADO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO, NÃO VINCULA A TURMA RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE QUE SEJA DETERMINADA COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - ARTIGO 1.007, § 2º, DO CPC QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI 9.099/95 - PUILS Nº 0000043-07.2017 .8.26.9001 E Nº 0000001-25.2023.8.26. 9040 - ENUNCIADO Nº 80 E Nº 168 DO FONAJE - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:07

Julgado Virtualmente
21/08/2025 02:27

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio
26/11/2024 15:11

Processo Cadastrado
21/11/2024 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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