29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009213-88.2022.8.26.0477/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargante: SMI Planejados - Embargado: EDSON DE FREITAS MOREIRA - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA.

PARTE EMBARGADA QUE NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES E NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDOS NOS AUTOS.

NÃO HÁ O QUE JUSTIFIQUE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernanda Polisel da Costa (OAB: 346167/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
11/08/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 12:44

Prazo
30/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:51

Despacho
28/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:59

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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