01/09/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003811-85.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1098901-16.2019.8.26.0100) (processo principal 1098901-16.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Osni Terres - Ftm Participações Ltda - - MSF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros - Fls. 516/517: em que pese a relevante argumentação do requerente, determino que proceda ele à citação da pessoa jurídica faltante, visto que reputá-la citada neste momento violaria a previsibilidade ditada pela boa-fé processual ocasionando abrupta alteração do cenário processual em prejuízo ao direito ao contraditório e à ampla defesa dos requeridos.

Em outros termos, reputar todos os demandados citados neste momento geraria inadmissível quebra de expectativa apta a ensejar a nulidade do feito.

Prazo: 15 dias. - ADV: MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), KELI CRISTINA GOMES (OAB 248524/SP), JAMIL CHOKR (OAB 143482/SP)
29/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 06:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 06:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:30

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:59

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 04:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:32

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:32

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:31

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:31

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:31

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:31

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:28

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:22

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:39

Apensado ao processo
29/01/2025 11:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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