TJSP - 4000188-45.2025.8.26.0584
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000188-45.2025.8.26.0584/SP AUTOR: MARIA TERESA SCARANELLO LOPESADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB SP529257) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo em razão da ordem emitida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte questão submetida a julgamento: “Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral “in re ipsa” nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada ”.
Certifique o cartório, trimestralmente, o andamento processual, consignando o trânsito em julgado do Recurso Repetitivo ou eventual reconsideração da ordem de suspensão.
Intime-se. -
21/08/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 09:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000188-45.2025.8.26.0584 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Pedro na data de 15/08/2025. -
19/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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