05/09/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 13:19

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006922-84.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Birolli Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda -

Vistos.

Destaco à SADM e aos Oficiais de Justiça ser o caso de "Justiça Paga", estando devidamente recolhida a Guia GRD de nº 216130, no valor de R$ 111,06 (quitada previamente, sem agendamento e anexado o respectivo comprovante de pagamento, ambos com cadastro no tipo 844).

Cite-se Mega Brinquedos Ltda (por mandado, valendo esta decisão como tal e, se necessário, lançando-se mão da Central Compartilhada - Comunicado Conjunto nº 248/2023) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346).

A contagem terá início no dia útil seguinte à juntada do mandado com cumprimento positivo (CPC, art. 231, II; e art. 224).

Entretanto, em caso negativo, será o polo ativo intimado (por ato ordinatório - código 472507) para se manifestar em 5 dias úteis.

Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o cadastro do polo passivo (endereço completo).

Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo.

Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192).

Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967).

Intime-se.

Fernandópolis, 26 de agosto de 2025. - ADV: BRENO RODRIGUES DELATIM (OAB 384727/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:09

Realizado cálculo de custas
26/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079878-21.2025.8.26.0053

Antonio Felippe Benini

Ilmo. Sr. Coordenador Geral da Comissao ...

Advogado: Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1059149-27.2025.8.26.0100

Felippe Camizasso Gonsalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1063112-80.2024.8.26.0002

Adm do Brasil LTDA

Diogo Luiz Biondo de Souza

Advogado: Bruna Tonin Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 4001730-88.2025.8.26.0361

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Simone Aparecida Barboza Caldeira

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 4005734-66.2025.8.26.0007

Elsa Maria Ramos

Banco Csf S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:59

Exibir Processo