TJSP - 0006293-65.2016.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006293-65.2016.8.26.0053/56 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Valdemir de Souza Santos -
Vistos.
Defiro excepcionalmente o levantamento do depósito para pagamento da prioridade deste Precatório em favor do(s) credor(es), nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 e Provimento CGJ nº 29/2023, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 1.297 das NSCGJ.
Antes de encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ." Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.
Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.
Prazo: 5 dias.
Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual.
Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP) -
15/07/2025 10:59
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
02/07/2025 16:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/05/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 17:56
Autos no Prazo
-
26/12/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/12/2022 12:59
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
15/12/2022 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 18:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 18:34
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
14/12/2022 16:37
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
14/12/2022 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 19:55
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
13/12/2022 08:59
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 14:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1032784-13.2024.8.26.0506
Elaine Cristina da Silva
Edmundo Claudio Ribeiro Villa Real
Advogado: Jose Nunes de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2024 15:29
Processo nº 4002006-22.2025.8.26.0361
Itau Unibanco Holding S.A.
Luciano Pereira Pinto
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:46
Processo nº 4000049-72.2025.8.26.0300
Anderson Ricardo Peixoto Scantamburlo
Itau Unibanco SA
Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 15:41
Processo nº 1059584-98.2025.8.26.0100
Sociedade Unificada Paulista de Ensino R...
Alessandra Fernandes Ferreira da Silva
Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 18:24
Processo nº 4002010-59.2025.8.26.0361
Associacao dos Adquirentes de Unidades D...
Iris Oliveira da Pia
Advogado: Luiz Henrique Sant Anna Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 12:25