TJSP - 0015166-66.2018.8.26.0576
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015166-66.2018.8.26.0576 (processo principal 1035374-88.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Martimiano da Silva -
Vistos.
Primeiro, há que ser esclarecido alguns equívocos.
Uma coisa, é chamar o sócio da empresa de responsabilidade limitada para REPRESENTÁ-LA neste ação, sem que haja a corresponsabilização deste sócio para com o débito da empresa, e que dispensa-se a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Outra coisa, totalmente distinta, é chamar o sócio da empresa de responsabilidade limitada para responder, com seu patrimônio pessoal, para com o débito da empresa encerrada, o que necessita, até para o contraditório e ampla defesa no que tange à verificação da presença ou não dos quesitos para a desconsideração, da abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Com os esclarecimentos acima, verifica-se que a parte exequente, na verdade, quer buscar a responsabilização patrimonial dos sócios para com os débitos da empresa de responsabilidade limitada, que encerrou suas atividades de forme regular.
Considerando que houve o encerramento regular da empresa, com apuração de haveres no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em favor de cada sócio, conforme distrato social registrado perante a Jucesp (fls. 200/205), após a distribuição da presente ação, defiro a sucessão da empresa executada pelos sócios: JESUS PAZIANOTTO e LUCI CRISTINA DE FREITAS PAZIANOTTO, os quais responderão, contudo, até o limite do montante que lhes couberam na dissolução, ou seja, até o limite de R$ 3.500,00 para cada um.
Retifique-se o polo passivo.
Observo que para responsabilização dos sócios sobre eventual valor remanescente, deverá a parte exequente proceder à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que, presentes os requisitos legais.
Intime-se. - ADV: CAIO FELIPE BERTOLDI GUIMARÃES (OAB 433639/SP), LUIS FERNANDO PAULUCCI (OAB 224958/SP) -
26/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2023 23:58
Suspensão do Prazo
-
24/06/2023 04:53
Suspensão do Prazo
-
12/12/2022 03:45
Suspensão do Prazo
-
27/11/2022 03:19
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 04:36
Suspensão do Prazo
-
30/11/2021 04:51
Suspensão do Prazo
-
15/02/2021 03:27
Suspensão do Prazo
-
27/01/2021 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2021 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 13:36
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 13:36
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2020 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Expedição de Mandado.
-
06/05/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 09:24
Protocolo Juntado
-
20/11/2019 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 12:01
Conclusos para decisão
-
30/09/2019 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2019 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2019 10:35
Protocolo Juntado
-
01/08/2019 09:26
Decisão
-
12/06/2019 16:14
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2019 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2019 17:48
Decisão
-
06/05/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2019 14:37
Juntada de Ofício
-
12/04/2019 11:36
Protocolo Juntado
-
10/04/2019 11:01
Expedição de Ofício.
-
02/04/2019 11:03
Decisão
-
26/02/2019 15:29
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2018 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2018 16:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2018 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2018 09:48
Juntada de Mandado
-
13/08/2018 16:48
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2018 17:24
Decisão
-
22/05/2018 11:01
Conclusos para decisão
-
16/05/2018 17:38
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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