25/06/2025 17:35

Informação
13/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:21

Baixa Definitiva
13/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:38

Baixa Definitiva
13/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Publicado em
24/08/2024 08:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:00

Acórdão registrado
21/08/2024 13:41

AcórdãoFinalizado
20/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:00

Não-Provimento
19/08/2024 10:00

Julgado
09/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 13:00

Inclusão em Pauta
28/06/2024 00:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/06/2024 15:33

Despacho À Mesa
26/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:30

Recebidos os autos do MP
05/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 21:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 19:10

Informação
08/03/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/02/2024 17:43

Processo Cadastrado
29/02/2024 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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