TJSP - 1019167-06.2025.8.26.0003
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019167-06.2025.8.26.0003 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Rosana Lucion Paz -
Vistos.
Indefiro o pedido de assistência judiciária, uma vez que a parte autora possui remuneração incompatível com a alegada hipossuficiência.
Inclusive, a remuneração bruta recebida supera o montante de 03 salários mínimos federais (fl.260), segundo critérios estabelecidos pela Deliberação CSDP nº 089, de 08 de agosto de 2008, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assim, promova a requerente o recolhimento da taxa judiciária, bem como as despesas para expedição de cartas AR digital, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Intime-se. - ADV: GIOVANE BORGES DE MELO (OAB 492492/SP) -
27/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:09
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 20:58
Determinada a emenda à inicial
-
29/07/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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