14/05/2025 17:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 17:20

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:14

Expedido Certidão
25/03/2025 06:57

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 10:22

Expedido Certidão
14/03/2025 10:21

Prazo Intimação - 30 Dias
14/03/2025 09:48

Expedido Certidão
12/03/2025 22:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 21:12

Acórdão registrado
12/03/2025 19:49

Julgado virtualmente
07/03/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 12:11

Conclusos para o Relator
04/02/2025 12:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/11/2024 12:41

Expedido Certidão
22/11/2024 12:10

Expedido Certidão
22/11/2024 12:07

Informação
06/11/2024 10:11

Juntada de petição
06/11/2024 10:11

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 10:10

Expedido Certidão
05/11/2024 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
05/11/2024 10:08

Expedido Certidão
04/11/2024 11:14

Vista
04/11/2024 01:20

Juntada de petição
04/11/2024 01:20

Expedido Termo
03/10/2024 12:00

Prazo - Diligência
03/10/2024 12:00

Prazo - Diligência
20/09/2024 10:21

Petição Intermediária Juntada
04/09/2024 12:52

Expedido Termo
27/08/2024 17:00

Petição Intermediária Juntada
21/08/2024 12:27

Comprovante de Depósito Juntada
13/08/2024 15:20

Expedido Certidão
12/08/2024 15:32

Petição Intermediária Juntada
09/08/2024 18:57

Expedido Carta Postal
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 12:09

Expedido Certidão
02/08/2024 12:08

Prazo Intimação - 30 Dias
02/08/2024 12:08

Expedido Certidão
31/07/2024 16:33

Vista
07/07/2024 01:41

Expedido Certidão
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 12:47

Expedido Certidão
26/06/2024 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
26/06/2024 10:32

Expedido Certidão
25/06/2024 09:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/06/2024 01:02

Acórdão registrado
24/06/2024 23:07

Julgado virtualmente
19/06/2024 23:32

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 10:59

Prazo - Controle - Intimação JV
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/05/2024 12:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/05/2024 09:27

Distribuição por Competência Exclusiva
09/05/2024 14:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/05/2024 14:52

Processo Cadastrado
09/05/2024 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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