07/09/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/09/2025 10:33

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:52

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1539715-19.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Kelvin Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
19/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 17:41

Recurso Especial
03/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 14:17

Recebidos os autos do MP
24/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 20:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:49

Prazo
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 16:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:48

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 15:05

Acórdão registrado
25/06/2025 14:08

Julgado virtualmente
23/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:08

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:52

Expedido Termo de Intimação
21/03/2025 15:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2025 16:54

Processo Cadastrado
11/03/2025 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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