TJSP - 1535436-38.2023.8.26.0228
1ª instância - 27 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1535436-38.2023.8.26.0228 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Anderson Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema 339 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil, prejudicado o pedido de fls. 343, uma vez que concedido o direito de recorrer em liberdade, condição esta não alterada pelo acórdão (cf. fls. 234 e 310).
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/SP) - 10º andar -
12/10/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2024 12:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 01:30:00, 27ª Vara Criminal.
-
11/10/2024 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 17:21
Conciliação frutífera
-
10/10/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:47
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 17:46
Expedição de Ofício.
-
24/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 09:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
-
23/05/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 16:38
Expedição de Alvará.
-
22/05/2024 15:05
Conciliação frutífera
-
14/05/2024 10:57
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 10:56
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 09:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2024 02:00:00, 27ª Vara Criminal.
-
18/04/2024 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 03:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:01
Conciliação frutífera
-
15/04/2024 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 09:48
Juntada de Mandado
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10/04/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 09:43
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 09:42
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 20:34
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 10:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2024 02:00:00, 27ª Vara Criminal.
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07/03/2024 09:41
Conclusos para decisão
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06/03/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/02/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 13:44
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 17:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/01/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 16:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/01/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 08:59
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2024 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 17:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/01/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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08/01/2024 09:28
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/12/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/12/2023 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/12/2023 16:32
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/12/2023 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:55
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 14:20
Expedição de Ofício.
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18/12/2023 14:19
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
18/12/2023 13:17
Conclusos para decisão
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18/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 06:06
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/12/2023 02:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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