05/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037364-43.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Edinaldo Vieira Medeiros - - Priscila Vieira Medeiros - - Louise Vieira Medeiros - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$2.000,00 por autor, totalizando o montante de R$6.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
14/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:10

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:10

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:54

Decisão Determinação
20/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
30/12/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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