27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
26/08/2025 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001601-83.2025.8.26.0361/SP AUTOR: LUCIANO DANTAS QUEIROZADVOGADO(A): RITA APARECIDA MACHADO (OAB SP220693)AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DE MORAISADVOGADO(A): RITA APARECIDA MACHADO (OAB SP220693)AUTOR: LNQ INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): RITA APARECIDA MACHADO (OAB SP220693) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Recebo a emenda apresentada, para o fim de retificar a qualificação da parte autora, que deverá constar como LNQ Informática Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 19.***.***/0001-39, nos termos da documentação juntada. 2.

Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em 15 dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.

Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.

No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.

As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.

Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.

A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.

O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. 3.

Intimem-se.
25/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:03

Determinada a citação
25/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LNQ INFORMATICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2025 11:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LDQ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA - EXCLUÍDA
19/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
19/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001601-83.2025.8.26.0361 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 14/08/2025.
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
15/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:25

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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