TJSP - 1011852-14.2024.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011852-14.2024.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Maria de Fatima Vieira da Rosa Fernandes - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - 1.
Vistos. 2.
Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou parcialmente procedente a ação proposta pela apelante, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.
Apela a autora (fls. 201/207).
Pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00. 4.
Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.
Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.
O presente recurso versa exatamente sobre a questão.
Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.
Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.
Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar -
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1011852-14.2024.8.26.0438; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011852-14.2024.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Maria de Fatima Vieira da Rosa Fernandes; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
19/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 10:28
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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05/08/2025 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 10:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 16:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
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08/05/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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04/05/2025 21:29
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Réplica
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01/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/03/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 06:38
Juntada de Certidão
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28/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 14:36
Expedição de Carta.
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27/02/2025 14:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/02/2025 09:35
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 10:49
Conclusos para decisão
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27/01/2025 09:16
Conclusos para despacho
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16/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2024 11:02
Determinada a emenda à inicial
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09/12/2024 09:14
Conclusos para despacho
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06/12/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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