05/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099454-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Laudiceia Pereira de Assunção - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Noticia a parte autora que até o presente momento não houve o restabelecimento de sua conta, e pede aplicação de multa.

Tendo em vista o sentenciamento do feito, consigne-se que, eventual pretensão deve ser protocolada pela exequente como Cumprimento de Sentença, a fim de formar incidente próprio em apartado.

Aguarde-se a certificação do trânsito em julgado da sentença.

Após, anote-se a extinção, arquivando-se com baixa definitiva estes autos principais.

Intime-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099454-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Laudiceia Pereira de Assunção - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Confirmar a tutela de urgência, determinando o restabelecimento definitivo da contaWhatsAppBusinessda autora vinculada ao número (11) 96928-7962; b) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, anotado que, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implicasucumbênciarecíproca (Súmula326doE.

STJ).

P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP)
26/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:48

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:56

Expedição de Carta.
17/07/2025 10:56

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000425-48.2025.8.26.0579

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Benedita Celia Galvao Gouvea de Souza

Advogado: Manuel Donizete Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0010087-41.2025.8.26.0001

Oliveira &Amp; Antunes Advogados Associados ...

Luciana Monteiro Fadel

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2022 18:18

Exibir Processo

Processo nº 4002390-74.2025.8.26.0008

Fabio Ricardo Albanit

Superbid Pay Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Denise de Castro Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1099526-40.2025.8.26.0100

Jaime Shiqueyosi Terashima

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Fernando Morales Hirata

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 20:22

Exibir Processo

Processo nº 4011536-57.2025.8.26.0100

Elizangela Alves de Sousa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Sidney Rodrigo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo