18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002494-78.2025.8.26.0004/SP AUTOR: JUNIOR VOLPATOADVOGADO(A): CAMILLA MARQUES FERREIRA (OAB SP337542) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Considerando que o autor, intimado a comprovar a hipossuficiência financeira, optou por recolher as custas iniciais devidas, conduta que se mostra incompatível com a de quem alega ser pobre na acepção jurídica do termo, indefere-se a gratuidade requerida. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/08/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40007462320258260000/TJSP
24/08/2025 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40007462320258260000/TJSP
21/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002494-78.2025.8.26.0004 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa na data de 14/08/2025.
15/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR VOLPATO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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