27/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1092574-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nilson Arquiles Oliveira - Google Brasil Internet Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Confirmar a tutela de urgência deferida, tornando definitiva a obrigação de manter o acesso do autor à conta [email protected] e canal do YouTube vinculado; b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), quantia que considero adequada às circunstâncias do caso, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir desta sentença, com base no artigo 406, §1, Código Civil. c) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, anotado que, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implicasucumbênciarecíproca (Súmula326doE.

STJ).

P.R.I.C. - ADV: MARIANA PAIXÃO (OAB 473930/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
26/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:22

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2025 13:51

Incidente Processual Instaurado
08/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:27

Expedição de Carta.
04/07/2025 12:27

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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