09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009359-97.2024.8.26.0562 (processo principal 1008538-76.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços Hospitalares - Bruna Alvares Favoreto - BRADESCO SAÚDE S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de declarar a inexistência de descumprimento da ordem judicial pela ora executada, e por consequência, a inexigibilidade da multa objeto da presente execução.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO (OAB 179979/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
08/09/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 06:49

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
05/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
05/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009359-97.2024.8.26.0562 (processo principal 1008538-76.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços Hospitalares - Bruna Alvares Favoreto - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Recebo os Embargos à Execução.

Ao embargado(a), por 15 (quinze) dias úteis, para eventual apresentação de impugnação.

Ressalte-se que a presente providência não suspende ou interrompe a execução em curso.

Após, tornem conclusos para sentença.

Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO (OAB 179979/SP)
13/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:04

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
13/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos à execução
23/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:05

Ato ordinatório
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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