TJSP - 4008824-97.2025.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2025 00:00
Intimação
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4008824-97.2025.8.26.0002/SP AUTOR: DC CHOCOLATES FINOS LTDAADVOGADO(A): RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB SP413345) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA.
Em relação à temática da concessão da gratuidade judicial às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 481, a qual ostenta o seguinte teor: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” O que se extrai dos autos, por conseguinte, é que a autora não se limitou a alegar dificuldades financeiras.
Com efeito, os documentos juntados aos autos revelam que, no momento, a autora não dispõe de recursos financeiros suficientes para adimplir as custas processuais.
Desta feita, defiro os benefícios da justiça gratuita autora.
Anote-se. 2- DA CITAÇÃO.
Cite-se o requerido, pelo Domicílio Judicial Eletrônico, para no prazo de quinze dias, apresentar as contas pleiteadas, bem como os documentos pretendidos e/ou contestar a presente ação, nos termos do artigo 550 do CPC.
Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. -
28/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DC CHOCOLATES FINOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
-
22/08/2025 14:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2025 14:26
Determinada a citação
-
22/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4008824-97.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 14/08/2025. -
18/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 14:24
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DC CHOCOLATES FINOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/08/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1075603-29.2025.8.26.0053
Rosemeire Roberto Aguiar Goncalves
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Juliana Ferreira Pacheco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 11:07
Processo nº 1024695-89.2023.8.26.0003
Itau Unibanco SA
Interface Glass Comercio &Amp; Servicos Eire...
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2023 10:16
Processo nº 4011511-44.2025.8.26.0100
Ferraz &Amp; Freitas Promocao de Vendas LTDA
Banco Ole Santander
Advogado: Joao Pedro dos Santos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003636-51.2024.8.26.0022
Amparo Comercio Varejista de Calcados &Amp; ...
Edson Jose Lopes Santana
Advogado: Vanessa Cristina Lixandrao de Mattos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 10:31
Processo nº 1073038-90.2021.8.26.0002
Regiane da Conceicao Francisco 411391778...
Regiane da Conceicao Francisco 411391778...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/12/2021 22:33