04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 09:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004477-41.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Setpar Santa Fé Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Valdevino Caitano - - Alzilani Henrique de Souza Caitano -

Vistos.

Manifestem-se os embargados sobre teor dos embargos de declaração opostos a fls. 134/136 (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil).

Int. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), FERNANDO FELIX FERNANDES (OAB 454770/SP), FERNANDO FELIX FERNANDES (OAB 454770/SP), DAVID BRUNINI MALERBO (OAB 469901/SP)
25/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004477-41.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Setpar Santa Fé Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Valdevino Caitano - - Alzilani Henrique de Souza Caitano - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, com a retomada do imóvel, devendo a autora devolver aos requeridos, o equivalente a 25% do valor pago, tudo corrigido desde a data do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado desta sentença.

A autora poderá reter o valor do IPTU devido durante a vigência do contrato, também corrigido desde o desembolso, e com juros de mora a partir desta sentença, caso não seja apresentada a quitação.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será calculada pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Tendo em vista que o artigo 85, §14º, do CPC veda a compensação de honorários advocatícios, condeno a autora no pagamento de honorários ao advogado dos réus, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e os réus a pagarem honorários ao advogado da autora no mesmo patamar (10% do valor da condenação).

Int. - ADV: FERNANDO FELIX FERNANDES (OAB 454770/SP), FERNANDO FELIX FERNANDES (OAB 454770/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP)
19/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:09

Ato ordinatório
19/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
11/05/2025 18:35

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:20

Juntada de Mandado
10/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 00:07

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:08

Juntada de Mandado
10/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 07:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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