TJSP - 1002117-43.2015.8.26.0576
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002117-43.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS - Claro S.A. -
Vistos.
Do depósito judicial de fls. 285/290 não há que se cogitar prejuízo a qualquer das partes, tampouco insegurança jurídica, até mesmo porque foi a própria requerida que indicou livremente aquele valor como sendo incontroverso.
Assim, expeça-se MLE da referida quantia, em favor da parte requerente.
Após, o arquivamento do presente feito ficará condicionado ao pagamento de custas remanescentes, se o caso.
Para tanto, primeiramente, deverá ser certificado nos autos sobre a existência ou não de custas e taxas eventualmente pendentes de recolhimento, conforme disposto no Provimento nº 24/2007 que deu nova redação ao caput do item 13 do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Ofícios Judiciais.
Em caso de existência de eventuais débitos pendentes, deverá o Cartório intimar quem de direito, pessoalmente, para proceder ao recolhimento dos mesmos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para inclusão na Dívida Ativa do Estado.
Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento das citadas taxas, extraia-se a competente certidão e, após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.
Caso inexistam débitos pendentes, certificado a respeito nos autos, arquivem-se e comunique-se o banco de dados do Processo junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ/PG5 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações e cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE (OAB 190976/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -
26/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
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10/06/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/05/2025 14:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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04/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
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18/07/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/02/2024 07:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/01/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
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19/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2024 16:51
Ato ordinatório
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05/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/01/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 05:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/11/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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09/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/11/2023 09:38
Julgada Procedente em Parte a Ação
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10/08/2023 13:09
Conclusos para decisão
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20/07/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/07/2023 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2023 16:25
Conclusos para decisão
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26/04/2023 12:45
Conclusos para despacho
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20/03/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 02:08
Suspensão do Prazo
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27/11/2022 01:46
Suspensão do Prazo
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23/10/2022 02:39
Suspensão do Prazo
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03/12/2021 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2021 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2021 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/10/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2019 03:59
Suspensão do Prazo
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13/05/2019 16:29
Autos no Prazo
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06/09/2016 11:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2016 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2016 14:18
Decisão
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21/06/2016 17:36
Conclusos para julgamento
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10/05/2016 12:38
Conclusos para despacho
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13/02/2016 03:00
Suspensão do Prazo
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04/02/2016 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2016 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2015 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2015 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2015 17:20
Decisão
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15/09/2015 14:51
Conclusos para julgamento
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15/09/2015 14:51
Juntada de Petição de Réplica
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16/07/2015 15:51
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2015 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2015 17:23
Ato ordinatório
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27/04/2015 16:42
Juntada de Outros documentos
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15/04/2015 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2015 16:06
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2015 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2015 18:32
Expedição de Carta.
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18/02/2015 18:08
Expedição de Ofício.
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18/02/2015 18:08
Expedição de Ofício.
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06/02/2015 14:35
Decisão
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27/01/2015 18:31
Conclusos para decisão
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27/01/2015 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2015
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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