14/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 20:21

Suspensão do Prazo
09/05/2025 12:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:06

Guia Eletrônica Enviada
06/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:35

Guia Eletrônica Enviada
09/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 14:54

Juntada de Mandado
04/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:21

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:11

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 11:18

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:22

Juntada de Mandado
05/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 22:01

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 22:21

Suspensão do Prazo
06/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:03

Juntada de Mandado
18/10/2023 14:37

Expedição de Mandado.
16/10/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:43

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:11

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 20:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/09/2023 09:33

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:01

Juntada de Mandado
11/09/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:00

Juntada de Mandado
31/08/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:59

Juntada de Mandado
31/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:17

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:16

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:15

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:14

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Fugita Bóis (OAB 382598/SP) Processo 1500927-39.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR PAULO BORGES, WALNEIA LUCIANA ROQUE -

Vistos. 1.

Retifico a decisão de p. 162/163, para constar corretamente a data e horário da audiência designada nos autos, providenciando a serventia as devidas intimações. 2.

DESIGNO AUDIÊNCIA PRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 14 de setembro de 2023, às 13h40min, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente na sala de audiências da 2ª Vara Criminal do fórum de Jales/SP, e virtual em relação ao réu preso por outro processo.

Considerando que o acusado VITOR PAULO BORGES, RG 29214251, CPF *54.***.*70-98, pai OLIVEIRA BORGES, mãe MARIA ROSA DOS SANTOS BORGES, Nascido/Nascida 28/05/1978.

Local de prisão: Penitenciária de Lucélia - Estrada Vicinal Paschoal Milton Lentini Km 12, União - CEP 17780-000, Lucélia/SP, está preso por outro processo, o que demonstra relevante dificuldade de seu comparecimento presencial em juízo, em razão da necessidade de requisição de escolta policial, o interrogatório do réu preso será realizado por sistema de videoconferência.

Providencie-se a reserva da sala remota e o envio do link.

Intimem-se o Ministério Público, a defensora nomeada, o réu (preso por outro processo) VITOR PAULO BORGES (requisitando-se à Penitenciária de Lucélia/SP, para comparecimento remoto), a ré WALNEIA LUCIANA ROQUE, a vítima PAULA SUMIE NAKAZAWA TAVARES (p. 6), e as testemunhas de acusação DANIEL AFONSO MEROTTI (PM, p. 7) e DEVANIR JORGE CAIRES (IP, p. 41/42), requisitando-se, se for necessário, e consignando no mandado/ofício que se trata de audiência PRESENCIAL, a ser realizada na sede do Juízo.

No caso de vítima ou testemunha que resida fora da comarca, fica autorizada sua participação de forma remota, providenciando a serventia o envio do link para ingresso em audiência virtual, ou no caso de informarem que não possuem meios de ingressar na audiência remota, fica autorizada a reserva de sala passiva e expedição de ofício à administração local para as providências necessárias. 3.

Providencie a Serventia a juntada das folhas e das certidões de antecedentes criminais do réu, antes da realização da audiência. 4.

Deverá o servidor encarregado das audiências, 10 (dez) dias antes da solenidade, examinar os autos, a fim de averiguar se todas as providências (intimação ou requisição de partes e testemunhas) foram tomadas.

Constatada qualquer irregularidade ou omissão, fará o servidor imediata comunicação ao servidor responsável para as medidas necessárias (art. 148, Tomo I, NSCGJ).

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício e mandado de intimação, a ser cumprido em caráter de urgência pelo zeloso Oficial de Justiça plantonista, caso necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
28/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/08/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:39

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Fugita Bóis (OAB 382598/SP) Processo 1500927-39.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR PAULO BORGES, WALNEIA LUCIANA ROQUE -

Vistos. 1.

Diante da certidão retro, DESIGNO AUDIÊNCIA PRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia de de 2023, às 14h00min, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente na sala de audiências da 2ª Vara Criminal do fórum de Jales/SP, e virtual em relação ao réu preso por outro processo.

Considerando que o acusado VITOR PAULO BORGES, RG 29214251, CPF *54.***.*70-98, pai OLIVEIRA BORGES, mãe MARIA ROSA DOS SANTOS BORGES, Nascido/Nascida 28/05/1978.

Local de prisão: Penitenciária de Lucélia - Estrada Vicinal Paschoal Milton Lentini Km 12, União - CEP 17780-000, Lucélia/SP, está preso por outro processo, o que demonstra relevante dificuldade de seu comparecimento presencial em juízo, em razão da necessidade de requisição de escolta policial, o interrogatório do réu preso será realizado por sistema de videoconferência.

Providencie-se a reserva da sala remota e o envio do link.

Intimem-se o Ministério Público, a defensora nomeada, o réu (preso por outro processo) VITOR PAULO BORGES (requisitando-se à Penitenciária de Lucélia/SP, para comparecimento remoto), a ré WALNEIA LUCIANA ROQUE, a vítima PAULA SUMIE NAKAZAWA TAVARES (p. 6), e as testemunhas de acusação DANIEL AFONSO MEROTTI (PM, p. 7) e DEVANIR JORGE CAIRES (IP, p. 41/42), requisitando-se, se for necessário, e consignando no mandado/ofício que se trata de audiência PRESENCIAL, a ser realizada na sede do Juízo.

No caso de vítima ou testemunha que resida fora da comarca, fica autorizada sua participação de forma remota, providenciando a serventia o envio do link para ingresso em audiência virtual, ou no caso de informarem que não possuem meios de ingressar na audiência remota, fica autorizada a reserva de sala passiva e expedição de ofício à administração local para as providências necessárias. 2.

Providencie a Serventia a juntada das folhas e das certidões de antecedentes criminais do réu, antes da realização da audiência. 3.

Deverá o servidor encarregado das audiências, 10 (dez) dias antes da solenidade, examinar os autos, a fim de averiguar se todas as providências (intimação ou requisição de partes e testemunhas) foram tomadas.

Constatada qualquer irregularidade ou omissão, fará o servidor imediata comunicação ao servidor responsável para as medidas necessárias (art. 148, Tomo I, NSCGJ).

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício e mandado de intimação, a ser cumprido em caráter de urgência pelo zeloso Oficial de Justiça plantonista, caso necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

Jales, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 01:40:00, 2ª Vara Criminal.
21/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 14:59

Juntada de Mandado
25/10/2021 17:16

Decisão
25/10/2021 16:39

Conclusos para decisão
21/10/2021 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 14:10

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 06:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/10/2021 17:54

Suspensão do Prazo
06/10/2021 13:46

Expedição de Mandado.
05/10/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 18:13

Juntada de Ofício
05/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:39

Juntada de Mandado
17/09/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 14:39

Juntada de Mandado
13/09/2021 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 17:25

Juntada de Mandado
10/09/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:59

Expedição de Ofício.
09/09/2021 16:58

Expedição de Ofício.
08/09/2021 15:21

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:03

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:01

Expedição de Mandado.
08/09/2021 14:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:23

Mudança de Classe Processual
19/07/2021 21:27

Recebida a denúncia
19/07/2021 13:50

Conclusos para decisão
13/07/2021 19:23

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2021 17:30

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:37

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:24

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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