01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001624-31.2025.8.26.0189 (processo principal 1003688-65.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Luciane Maria Inocêncio Garcia - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença que lhe move Luciane Maria Inocêncio Garcia.

Intimada, a parte exequente manifestou-se nos autos rechaçando os pontos suscitados na impugnação.

Em razão da controvérsia, foi determinada a realização da prova pericial contábil, a qual foi apresentada às fls. 140/158 e complementada às fls. 176/179, oportunidade em que a parte exequente manifestou à fl. 183 e a parte executada à fl. 185.

A Impugnação deve ser rejeitada.

Nesse passo, homologo, para que produza os efeitos dele decorrentes o cálculo apresentado pelo perito judicial às fls. 140/158 e complementado às fls. 176/179, fixando o débito em R$ 3.407,88 ( R$ 1.406,67 - Pagamentos à Maior, R$ 1.247,46 Honorários Advocatícios e R$ 185,10 - Custas Processo, e acrescidos de R$ 283,92 Multa 10% do Art. 523 do CPC e R$ 283,92 Honorários Advocatícios 10% do Art. 523 do CPC.

Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO a impugnação à execução apresentada por CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de Luciane Maria Inocêncio Garcia.

Inexistem custas ou honorários advocatícios, em razão da rejeição da impugnação.

Com o decurso do prazo para interposição de recurso em relação à presente decisão, encaminhe-se o presente processo à conclusão.

Sem prejuízo, apresentado o respectivo formulário preenchido de forma adequada (fl. 250), providencie a equipe de cumprimento imediatamente a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

Registre-se que o levantamento se dará em favor do perito judicial.

A comprovação de depósito está às fls. 126/127 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo).

O resgate será feito no valor de R$ 600,00 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).

O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 1100123435818 (parcela nº 1).

Intimem-se.

Fernandopolis, 29 de agosto de 2025. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), D.

A.

MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:05

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
29/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001624-31.2025.8.26.0189 (processo principal 1003688-65.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Luciane Maria Inocêncio Garcia - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente.

Intimem-se.

Fernandopolis, 26 de agosto de 2025.

Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: D.

A.

MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
27/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 00:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:52

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:50

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 13:50

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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