10/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
03/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000582-26.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CLAUDIO ROSA JUNIOR - 99 Pay Instituição de Pagamento S.a -

Vistos.

Fls.176/192: Anote-se o novo patrono da empresa ré.

Ciência as partes sobre o retorno dos autos do E.Colégio Recursal e sobre o V.Acórdão de fls.169/174, que Negaram Provimento ao Recurso, mantendo a r.sentença proferida na ação.

Aguarde-se o cumprimento do artigo 513, §1º e §2º, do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Assim, manifestem-se as partes sobre o andamento no feito, informando o autor se tem interesse no início da execução da sentença proferida nos autos, conforme o V.Acórdão, deverá a parte interessada trazer a atualização do débito, ou, se for o caso, providenciando o réu o pagamento do débito devidamente atualizado. inclusive referente a condenação em honorários advocatícios no mesmo prazo.

Nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, certifique a z. serventia quanto à eventual existência de taxas judiciárias a serem recolhidas nos presentes autos.

Em caso positivo, deverá ser observado todo o disposto naquele dispositivo legal, intimando-se a parte devedora ao pagamento e, ainda, extraindo-se e encaminhando-se certidão para inscrição na dívida ativa, nos casos em que não for comprovado nos autos o recolhimento total das taxas, no prazo previsto na referida norma.

Em caso negativo, providencie-se o arquivamento destes autos, lançando-se a correta movimentação, em observância ao contido no Comunicado CG nº 1789/2017, devendo o(a) credor(a) prosseguir com eventual cumprimento de sentença em autos dependentes, observando-se o disposto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 TJSP.

No mais, com publicação da normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e nos termos do COMUNICADO CG Nº.697/2023 de 26/09/2023, é vedada em sede de Juizado Especial Cível qualquer depósito ou Ato Normativo Administrativo que estabeleça o dever de REMUNERAÇÃO A CONCILIADORES JUDICIAIS.(...) Assim, com a informação supra, e tendo em vista o depósito efetuado pelo executado 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA, e conforme comprovante de fls.147/148 (remuneração do conciliador), verifica-se que foi efetuado um depósito para conta judicial, no valor de R$.78,82, DETERMINO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO DEPOSITANTE.

Providencie a empresa ré a Minuta do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$.78,82, ficando desde já deferida para a devida expedição do Mandado de levantamento em favor da empresa requerida.

Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e/ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ.

Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos.

Nada mais requerido no prazo de 10 (dez) dias, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: VALESKA DE CASSIA BRANDÃO COSTA (OAB 286845/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
15/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:04

Julgada Procedente a Ação
31/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:12

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:00

Ato ordinatório
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 04:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:49

Audiência Realizada Inexitosa
29/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:49

Expedição de Carta.
24/04/2024 13:46

Ato ordinatório
23/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 12:14

Ato ordinatório
23/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:34

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:33

Expedição de Carta.
15/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
31/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052755-48.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sergio Delphino de Souza

Advogado: Camara Sociedade de Advogados

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1027170-52.2022.8.26.0003

Dimas Basilio Alves

Denilson dos Santos Nascimento

Advogado: Eduardo Barreto Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 22:30

Exibir Processo

Processo nº 4003072-10.2025.8.26.0564

Condominio do Edificio Acacia Imperial

Gecilda Galvao de Lima

Advogado: Eunice Vieira de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011361-16.2025.8.26.0068

Shamia Natalia de Jesus

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 05:34

Exibir Processo

Processo nº 0000582-26.2024.8.26.0562

99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...

Claudio Rosa Junior

Advogado: Valeska de Cassia Brandao Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:39

Exibir Processo