02/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:30

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003935-34.2023.8.26.0037 (apensado ao processo 1002009-35.2022.8.26.0037) (processo principal 1002009-35.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Polyana Pereira de Souza -

Vistos.

Sobre o quanto postulado reiteradamente às pp. 151/160, 233 e 260, indefiro, sem maiores digressões, reportando, para tanto, ao consignado na decisão de p. 140, a qual fora confirmada, inclusive, em sede recursal (conforme v.

Acórdão de pp. 261/267).

Ademais, à vista do teor da certidão de p. 255, vê-se que a executada tenta dispor de seu percentual no imóvel em condomínio com o fim de frustrar a satisfação da presente execução.

Assim, diante da cópia da matrícula atualizada do imóvel às pp. 134/139, defiro o quanto postulado às pp. 257/258, lavrando-se, para tanto, o Termo de Penhora do percentual do imóvel pertencente à executada (50%), conforme matrícula nº 114.650, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara, nos termos do art. 831 c.c. art. 845, § 1.º, ambos do CPC.

Lavrado o referido Termo, providencie a Serventia a inscrição da penhora através do sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, procedendo-se ao necessário.

Sem prejuízo, expeça-se mandado para avaliação do imóvel e intimação da executada a respeito da penhora relativa ao percentual de sua propriedade, a qual, pela intimação, fica constituída fiel depositária, bem como de que dispõe do prazo de dez (10) dias para requerer a substituição do bem penhorado, consoante artigo 847, caput, cc artigo 771 do CPC, além do prazo de quinze (15) dias para impugnar, por simples petição, a incorreção da penhora e da avaliação, artigo 525, § 11 do CPC.

Intime-se, também, o cônjuge da devedora/depositária, se casada for, nos termos do artigo 842 do CPC.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica desde já determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Intime-se e diligencie-se. - ADV: VALCIR JOSÉ BOLOGNIESI (OAB 207903/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:31

Penhora Deferida
20/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:46

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:40

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
17/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 17:11

Expedição de Mandado.
22/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 10:29

Expedição de Ofício.
30/01/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:30

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:07

Juntada de Mandado
19/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:36

Suspensão do Prazo
13/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:36

Suspensão do Prazo
29/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:40

Expedição de Ofício.
18/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2023 09:23

Bloqueio/penhora on line
01/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 11:09

Recebida a Petição Inicial
30/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:23

Apensado ao processo
23/05/2023 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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