29/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1500974-57.2022.8.26.0562; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Santos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500974-57.2022.8.26.0562; Fato Atípico; Apelante: JOÃO VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA; Advogada: Larissa de Castro Ferreira Santana (OAB: 477496/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:33

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio
18/08/2025 16:04

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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