22/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000450-36.2023.8.26.0260 (processo principal 1000328-74.2021.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Matheus Ramirez - Arthur Ilharco Mourão Camargo - - Renato Parrotto - - Rpm Fast Food – Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda. -

Vistos. 1.

Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material).

Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes.

Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada.

Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. 2.

Por fim, providenciem as partes o que de direito nos termos da Decisum de fls.188/190.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA (OAB 255742/SP), ANDERSON OLIVEIRA REIS ANDRIOLI (OAB 381883/SP), GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA (OAB 255742/SP), FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (OAB 154715/SP), FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (OAB 154715/SP), FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (OAB 154715/SP), GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA (OAB 255742/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 06:52

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
16/02/2025 09:09

Suspensão do Prazo
12/11/2024 17:52

Mudança de Magistrado
02/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:31

Mudança de Magistrado
16/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:23

Concedida a Dilação de Prazo
03/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 18:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
29/02/2024 07:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:44

Suspensão do Prazo
23/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:02

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
28/10/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 20:24

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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