04/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000954-87.2025.8.26.0038/SPAUTOR: ADRIANA GREGORIOADVOGADO(A): CARLA STEIN DE LUCCA (OAB SP238791)SENTENÇANos termos do Comunicado Conjunto n.º 280/2025, a partir de 28 de abril de 2025, as unidades da 4ª RAJ - Campinas que possuem competência do Juizado Especial Cível, os novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico Eproc.

O caso em apreço trata-se de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública ainda não absorvido pelo novo sistema.

Cuidando-se de pessoa natural e inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido, CONCEDO à requerente a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com a advertência de que a concessão não afasta o dever do beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que porventura lhe foram ou forem impostas.

Anote-se.

Eventual impugnação da parte contrária deverá observar o procedimento previsto no artigo 100, ?caput?, Lei 13105/15 (CPC).

A autora deverá realizar novo peticionamento eletrônico no E- Saj.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil.
02/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000954-87.2025.8.26.0038 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras na data de 14/08/2025.
18/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA GREGORIO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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