08/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022295-74.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Célia dos Santos Felício - Spencer Transportes Ltda -

Vistos.

Narra a autora, em síntese apertada, que na data de 08/05/2024 estava a bordo de uma van operada pela ré quando o motorista passou em alta velocidade por uma lombada, causando lesão na coluna vertebral da requerente, conforme relatório médico carreado aos autos às fls. 52.

Na exordial a autora pede (i) tutela de urgência para que a ré custeie uma cuidadora para ajudar a requerente nas atividades básicas até sua total recuperação; (ii) indenização por danos morais no valor de R$ 70.000,00; (iii) danos materiais decorrentes do tratamento da requerente, até sua total recuperação; (iv) pagamento de pensão mensal de um salário mínimo desde a data do acidente até que a autora possa voltar às suas atividades laborativas.

Pela decisão de fls. 318/319 foi deferido o pedido de tutela de urgência para que a ré fornecesse à autora uma cuidadora até a data de 01/11/2024.

Apresentada contestação às fls. 330/373.

A tutela de urgência para a contratação de cuidadora foi renovada pela decisão de fls. 436/437, sendo deferido também o pedido de tutela para que a ré custeasse sessões de fisioterapia para a autora.

A ré interpôs agravo de instrumento em face da referida decisão, sendo negado provimento ao recurso (fls. 468/475).

A tutela de urgência para a contratação de cuidadora foi prorrogada até a data de 31/01/2025, conforme decisão de fls. 508/509.

Determinada também a continuidade do pagamento do tratamento fisioterápico.

Deferida a denunciação da lide, a seguradora ofereceu contestação às fls. 526/546.

A autora juntou aos autos o documento de fls. 669/671 (encaminhamento para cirurgia de coluna).

Indeferido o pedido para que a ré continue o pagamento dos serviços de cuidadora (fls. 672).

A autora pediu reconsideração da decisão de fls. 672, juntando aos autos os documentos de fls. 696/697.

Passo ao saneamento do feito.

Tendo e vista o novo relatório médico carreado aos autos às fls. 696, restabeleço a tutela de urgência para que a ré continue pagando para a autora uma cuidadora e continue pagando as sessões de fisioterapia prescritas pelo médico POR PRAZO INDETERMINADO e até decisão em contrário deste juízo, ficando RESTABELECIDA a tutela de urgência deferida por este juízo pela decisão de fls. 436/437.

Concedo à ré o prazo de 7 dias úteis para o restabelecimento do pagamento da cuidadora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 15.000,00.

Com relação ao pedido para que a ré custeie a realização de cirurgia, é necessário que a autora junte aos autos relatório médico DETALHADO prescrevendo MINUCIOSAMENTE o tipo de cirurgia e que mencione, de forma clara, que a cirurgia é necessária em razão da lesão sofrida pela autora na data de 08/05/2024, devendo ficar claro no laudo médico o nexo de causalidade entre a lesão ocorrida na data de 08/05/2024 e a necessidade da realização da cirurgia.

Fixo como pontos controvertidos: (1) o nexo de causalidade entre o acidente ocorrido na data de 08/05/2024 a lesão apresentada pela autora em sua coluna; (2) se a lesão causou incapacidade temporária ou permanente, bem como a extensão da lesão na coluna; (3) se a autora exercia trabalho remunerado antes o acidente que justifique a pagamento de pensão mensal no valor de 1 salário mínimo.

Defiro a produção de prova pericial médica, que deve ser realizada pelo IMESC, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Providencie a serventia a expedição de ofício ao IMESC.

As partes poderão formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Após a realização da prova pericial será analisada a necessidade da realização da prova oral (para comprovar o item 3 dos pontos controvertidos).

Int. - ADV: DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), ROBSON MIQUELON (OAB 134014/SP), JONATAS DE SOUSA SILVA (OAB 466120/SP)
28/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 22:02

Suspensão do Prazo
12/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:25

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
29/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 08:32

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:15

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 06:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 15:14

Expedição de Carta.
26/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:54

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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