TJSP - 4000123-17.2025.8.26.0498
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ribeirao Bonito
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000123-17.2025.8.26.0498/SP AUTOR: RITA MARGARIDA TORRES BUZZAADVOGADO(A): BRUNO VALENCISE (OAB SP353496) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. O artigo 16 da Lei nº 9.099/95 dispõe que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deverá ser designada audiência de tentativa de conciliação.
Entretanto, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito, sendo que a designação de audiência nessas condições tem como única consequência sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual.
Considerando, assim, que tal situação acaba por afetar a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, inclusive em sede de contestação, o que a parte poderá fazer em sede de preliminares.
Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
A citação e intimação da empresa ré se dará através de portal próprio.
Int. -
25/08/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 17:51
Juntada de Petição
-
20/08/2025 14:22
Determinada a intimação
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19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000123-17.2025.8.26.0498 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ribeirão Bonito na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 18:04
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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