27/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002797-13.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Thales Fernando Afonso - Banco Santander (Brasil) S.A. - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04 de novembro de 2025, às 17 horas e 30 minutos, que será realizada exclusivamente de forma VIRTUAL, cujo acesso para ingresso na sala será EXCLUSIVAMENTE através do hiperlink ou QR CODE constante nesta decisão.

NÃO será enviado link por e-mail.

ATENÇÃO: Deve comparecer na audiência o(a) advogado(a) devidamente acompanhado da parte.

O LINK com hiperlink (só clicar em cima) ou QR Code ou link encurtado para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d OU https://tinyurl.com/2wevyxkf OU 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência VIRTUAL pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Quanto à remuneração do conciliador com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida.

Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência VIRTUAL: No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado nesta decisão com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024.

Int. - ADV: GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OAB 421178/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 05:30:00, 2ª Vara Cível.
21/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:25

Expedição de Carta.
29/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:48

Suspensão do Prazo
07/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500274-51.2023.8.26.0011

Justica Publica

Radar E.

Advogado: Luccas Beresa de Paula Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1002574-79.2025.8.26.0526

Lizete Lombardi Awazu LTDA

Sociedade Beneficente Caminho de Damasco

Advogado: Tamara Leite dos Santos Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1500428-47.2024.8.26.0589

Justica Publica

Jhordan Matheus Faccholli Marques

Advogado: Carla Zanatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 3001640-90.2025.8.26.9061

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Elina Aparecida Silva Cardoso

Advogado: Andre Alves Fontes Teixeira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 4002121-32.2025.8.26.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Barbara Sales da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 17:46

Exibir Processo