TJSP - 7000189-16.2007.8.26.0129

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDIR SANTIAGO

CPF *49.***.*68-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAICON ANDRADE GONCALVES

CPF *00.***.*89-02

MICHELY ZELBO

OAB: 465338/SP

CPF *16.***.*68-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000189-16.2007.8.26.0129 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jurandir Santiago -

    Vistos.

    Páginas 1158/1161: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa.

    Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1087/1089 e 1146/1150.

    Mais ainda, tendo em vista a solicitação, providencie-se o encaminhamento de senha para acesso aos andamentos processuais constantes do Portal Eletrônico.

    Araçatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: MICHELY ZELBO (OAB 465338/SP), MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP)

  • 01/09/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:22

    Declarada a Remição

  • 05/02/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/10/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 07:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/10/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:06

    Declarada a Remição

  • 27/09/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 16:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 16:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2024 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2023 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2023 14:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:02

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2022 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/12/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 00:00

    Decisão

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 00:00

    Decisão

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2016 00:00

    Decisão

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Decisão

  • 11/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/10/2015 00:00

    Decisão

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2015 00:00

    Decisão

  • 15/04/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2012 00:00

    Outros

  • 03/09/2012 00:00

    Outros

  • 28/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2012 00:00

    Outros

  • 13/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 27/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 17/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2011 00:00

    Outros

  • 03/10/2011 00:00

    Outros

  • 28/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2011 00:00

    Outros

  • 12/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 00:00

    Outros

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/2009 00:00

    Outros

  • 25/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 04/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2007 00:00

    Outros

  • 03/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2007 00:00

    Outros

  • 30/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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