TJSP - 1023686-20.2015.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Godoy Rodrigues de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 14:14
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
26/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/08/2025 14:59
Despacho
-
20/08/2025 16:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
20/08/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:52
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1023686-20.2015.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Sandra Aparecida Moreira - (...).
Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 12 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - 1º andar -
13/08/2025 17:21
Situação de Pendente de Julgamento
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12/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/08/2025 15:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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31/07/2025 18:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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01/07/2019 00:00
Publicado em
-
28/06/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 08:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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19/06/2019 10:28
Por decisão judicial
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19/06/2019 09:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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10/06/2019 13:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/06/2019 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2019 13:37
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
05/10/2018 14:26
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
05/10/2018 13:55
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
17/09/2018 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 10:56
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
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07/02/2018 00:00
Publicado em
-
06/02/2018 16:40
Prazo
-
06/02/2018 16:37
Expedição de Certidão.
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15/01/2018 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2018 13:18
Vista (Contraminuta)
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03/10/2017 00:00
Publicado em
-
02/10/2017 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 21:31
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2017 12:53
Prazo
-
02/10/2017 12:31
Expedição de Certidão.
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30/08/2017 07:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/08/2017 09:49
Recurso Extraordinário
-
18/08/2017 13:34
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/08/2017 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2017 00:12
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2017 00:00
Publicado em
-
11/08/2017 11:00
Prazo
-
11/08/2017 10:58
Expedição de Certidão.
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10/08/2017 11:21
Vista (Contrarrazões)
-
10/08/2017 00:00
Publicado em
-
09/08/2017 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2017 12:06
Prazo
-
09/08/2017 12:03
Expedição de Certidão.
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07/08/2017 20:22
Acórdão registrado
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07/08/2017 14:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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07/08/2017 13:37
Julgado virtualmente
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28/07/2017 11:44
Julgamento Virtual Iniciado
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08/06/2017 18:02
Conclusos para decisão
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08/06/2017 17:56
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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22/05/2017 00:00
Publicado em
-
19/05/2017 14:10
Prazo
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19/05/2017 13:56
Expedição de Certidão.
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15/05/2017 20:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
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15/05/2017 20:33
Despacho para Julgamento Virtual
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15/05/2017 00:00
Publicado em
-
11/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2017 16:34
Conclusos para decisão
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09/05/2017 15:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2017 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2017 15:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2017 16:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/09/2016 00:00
Publicado em
-
08/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2016 18:51
Conclusos para decisão
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05/09/2016 16:00
Informação
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05/09/2016 15:05
Distribuído por sorteio
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31/08/2016 00:00
Publicado em
-
26/08/2016 13:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/08/2016 11:38
Processo Cadastrado
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25/08/2016 16:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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