TJSP - 0015175-76.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS CASTIONI DOS REIS

Advogados

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB: 198170/SP

CPF *53.***.*11-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2025 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2025 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 20:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 16:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2024 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 15:06

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 22/03/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 11:46

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2023 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2023 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0015175-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLOVIS CASTIONI DOS REIS - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0015175-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLOVIS CASTIONI DOS REIS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:23

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:05

    Declarada a Remição

  • 12/05/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/01/2023 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/01/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2023 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:23

    Declarada a Remição

  • 01/11/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 13:29

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/04/2022 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/04/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/04/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 19:00

    Unificadas e somadas as penas

  • 10/12/2021 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 06:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 16:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/08/2021 17:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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