08/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Prazo
16/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:13

Acórdão registrado
30/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:28

Julgado virtualmente
26/05/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:32

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio
28/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:00

Documento Finalizado
24/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:32

Prazo
16/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:16

Vista
14/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/04/2025 10:44

Processo Cadastrado
03/04/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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