02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020128-08.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Recorrido: Wanderson Rogério Martim - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SEGURO VEICULAR.

REBOQUE SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM.

PANE MECÂNICA EM VIAGEM INTERESTADUAL.

RECUSA NO TRANSPORTE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SEGURADO, EM RAZÃO DA DISTÂNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DANOS MATERIAIS (R$ 487,21) E DANOS MORAIS (R$ 7.000,00).

RECURSO DA RÉ RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO INOCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS REEMBOLSO PAGO - VEÍCULO DEVERIA IR PARA A BASE DO GUINCHO E SER TRANSPORTADO PARA O DESTINO, EM ATÉ 72 HORAS ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS PRESTADOS DENTRO DOS LIMITES CONTRATUAIS DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS VALOR EXCESSIVO.

INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO AFASTADA - RISCO COBERTO EM APÓLICE FIRMADA COM A RECORRENTE - SEGURO SOBRE VEÍCULO DESTINADO A TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RECUSA DE ATENDIMENTO COM GUINCHO ATÉ O DESTINO DO AUTOR TRANSPORTE PARA OFICINA MAIS PRÓXIMA AUTOR ESTAVA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO RETORNO À ORIGEM ACOMPANHANDO OS PASSAGEIROS - NECESSIDADE DE RETORNO AO LOCAL DA PANE PARA A REMOÇÃO E CONSERTO DO VEÍCULO EM OFICINA DISTANTE DA RESIDÊNCIA DO AUTOR LIMITAÇÃO NA DISTÂNCIA DO TRANSPORTE DO VEÍCULO NÃO ENCONTRA AMPARO NA APÓLICE VIGENTE DEMORA DE TRÊS DIAS PARA RETORNO COM O VEÍCULO À RESIDÊNCIA DANO MATERIAL VERIFICADO - NEGATIVA DE COBERTURA SEM JUSTA CAUSA NA ALEGAÇÃO DE DEMANDA EXCESSIVA POR SE TRATAR DE FERIADO DE CARNAVAL - VALOR DO REBOQUE REEMBOLSADO DESPESAS COM O RETORNO AO LOCAL DA PANE BEM ACOLHIDA DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO FÁTICA COM LESIVIDADE SUFICIENTE À CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE REPARAR RECUSA DO ATENDIMENTO LEVOU O AUTOR A RETORNAR A OUTRO ESTADO PARA BUSCAR O VEÍCULO E REALIZAR O CONSERTO - DESVIO PRODUTIVO VALOR DA INDENIZAÇÃO, CONTUDO, EXCESSIVO - NECESSÁRIA REDUÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO MAIS JUSTA POSSÍVEL ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA INDENIZAÇÃO MELHOR ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Fernando Augusto Cândido Lepe (OAB: 201932/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:53

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:33

Distribuído por sorteio
10/07/2025 10:17

Processo Cadastrado
07/07/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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