08/09/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 18:39

Juntada de Petição
29/08/2025 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 18:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 18:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 18:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 27772, Subguia 27263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18.491,82
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4011416-14.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Indefiro o pleito de arresto formulado pelo credor.

Com efeito, ao menos por ora, verifica-se ser inviável o pretendido arresto, seja na modalidade de arresto executivo, seja na modalidade cautelar, o que se afirma porquanto não preenchidos os requisitos necessários a qualquer deles.

No presente caso sequer foi tentada a citação dos devedores.

Descabida, então, por ora, a constrição de bens, indeferindo-se o pleito de arresto. 2.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% sobre o valor da execução.

Expeça-se carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias.

Fica autorizada a emissão da certidão de ajuizamento da execução, nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil, considerando a admissão da presente execução. 3.

Ressalto, desde já, que para eventual apreciação de pedido de arresto/penhora sobre imóveis, deverá a parte exequente trazer aos autos certidões atualizadas dos referidos bens.

Nesse sentido, como se observa, os documentos juntados com a inicial não têm validade de certidão de registro de imóveis, único documento idôneo a comprovar a situação jurídica do bem, no qual deve constar, no caso de cópia reprográfica, em que se espelha o documento juntado, o termo de encerramento: "157.1.

Na certidão expedida por meio de cópia reprográfica da matrícula, após o último ato, lavrar-se-á o encerramento, que poderá ser impresso ou carimbado, recomendando-se, por cautela, direta conferência do oficial. (NCGJ).

Cumpre salientar, nos próprios documentos há ressalva de que são "para simples consulta – não vale como certidão".

Intime-se. São Paulo, 20/08/2025
20/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:04

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 5
20/08/2025 13:04

Determinada a citação
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011416-14.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/08/2025.
15/08/2025 18:28

Link para pagamento - Guia: 27772, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27263&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 18:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 27772 - R$ 18.491,82
14/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0061080-19.2024.8.26.0100

Sineide Ramos Almeida de Souza

Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Jose Eduardo Victoria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1023779-69.2021.8.26.0506

Ana Esther Atique Orlandi

Carlos de Oliveira Orlandi

Advogado: Jose Serapiao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0112348-64.2025.8.26.9061

Jair Ricardo Pizzo

Fabio Tadeu Lopes

Advogado: Jair Ricardo Pizzo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1002312-36.2024.8.26.0439

Silvia Janaina dos Santos Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1002312-36.2024.8.26.0439

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Silvia Janaina dos Santos Franco

Advogado: Fabiano Sobrinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 11:06

Exibir Processo