08/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111859-27.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ipauçu - Agravante: Jeferson de Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária.

Anote-se.

Considerando que a decisão atacada não se mostra teratológica, não há como se conceder o efeito suspensivo ativo pretendido.

A decisão atacada, na qual se concluiu pela ausência dos requisitos legais para antecipação da tutela, foi suficientemente fundamentada e se encontra em consonância com os documentos presentes nos autos, notadamente com observância da data de comunicação de venda ao órgão competente.

Sendo assim, INDEFIRO o efeito ativo ao recurso, com a negativa da tutela antecipatória pleiteada.

Dispensada a apresentação de informações pelo Juiz da causa.

Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II do Código de Processo Civil).

Com ou sem contraminuta, voltem para voto.

Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: Anderson Robles Hilario Rodrigues (OAB: 460262/SP)
28/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:14

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:27

Despacho
25/08/2025 17:51

Conclusão
19/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:00

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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