TJSP - 4014594-68.2025.8.26.0100
1ª instância - 36 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014594-68.2025.8.26.0100/SP AUTOR: TANIA REGINA SANTOS ROLLOADVOGADO(A): YONE DA CUNHA (OAB SP113500) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade da justiça.
Anotado. 2.
Evento 8, documento 7: Representação regularizada. 3.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação a ser emitida pelo setor responsável.
Int. -
04/09/2025 15:26
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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04/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 10:14
Determinada a citação
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04/09/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA SANTOS ROLLO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
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29/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014594-68.2025.8.26.0100/SP AUTOR: TANIA REGINA SANTOS ROLLOADVOGADO(A): YONE DA CUNHA (OAB SP113500) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, nos autos não há elementos suficientes que demonstrem a condição alegada.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); b) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas ativas de sua titularidade que constarem no Registrato, dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou documento que comprove a isenção).
Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 2.
Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 dias, deverá a autora: a) apresentar comprovante de residência atual e em nome próprio, a fim de que o juízo possa aferir sua competência para apreciar a lide; e b) regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada de próprio punho ou eletronicamente por meio de certificado digital emitido por certificadora cadastrada ao ICP-BRASIL, sob pena de extinção.
Com o cumprimento integral, ou decorrido o prazo, tornem conclusos.
Int. -
21/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 10:15
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
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21/08/2025 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA SANTOS ROLLO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 01:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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