10/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1159514-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Venancio Arhuata Mamani - Banco J Safra S/A - - Wailton Dantas Arnaud - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a NULIDADE do contrato de financiamento CCB nº 0109700010208574, firmado junto ao Banco J.

Safra S/A, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 130/131; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir desta sentença.

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil.

Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, observada a justiça gratuita deferida nesta data ao réu Wailton. - ADV: JACQUELINE MAGALHÃES ALFARO (OAB 426869/SP), KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
26/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 00:12

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:39

Suspensão do Prazo
07/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 15:59

Suspensão do Prazo
20/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 06:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:38

Expedição de Carta.
11/12/2024 14:37

Expedição de Carta.
11/12/2024 14:36

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 21:16

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:56

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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